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Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (12), os vereadores de Maceió criticaram um decreto da Secretaria Municipal de Educação (Semed) que limita a oferta de especialistas para alunos autistas.
Conforme o decreto, um Profissional de Apoio Escolar (PAE) pode ficar responsável por até seis crianças com nível 1 de suporte (leve), quatro crianças com nível 2 de suporte (moderado) e até duas crianças com nível 3 de suporte (severo).
O assunto foi trazido à tona pelo vereador Leonardo Dias (PL), que afirmou ter recebido mensagens de inúmeros pais preocupados.
“Nós temos 3 mil crianças especiais hoje que precisariam, em tese, de 3 mil PAEs. Eu passei a manhã ligando para pessoas que trabalham com autismo, e todos foram unânimes em dizer que não tem condições de se trabalhar dessa forma [proposta pela Semed]”, afirmou no plenário.
O vereador convidou os colegas de bancada para uma reunião nesta quinta-feira (13) com o objetivo de apresentar ao município uma proposta para se chegar a um denominador comum, amparando as crianças da rede municipal de ensino.
A vereadora Silvania Barbosa considerou a proposta “inviável” e afirmou ser “impossível que essa portaria comece a vigorar da forma em que foi publicada”.
“Hoje, da forma que está, já está inviável, imagine se isso passar a valer. Quem convive e quem conhece sabe que é totalmente inviável. Já não estava funcionando, e agora piora ainda mais a situação. Realmente, as mães dessas crianças e os educadores profissionais estão em pânico com essa situação”, criticou.
O vereador Jônatas Omena definiu a portaria como “impossível”.
“É um tema que domina a nossa cidade. Aliás, eu acho que é um tema de conhecimento mundial: somente quem tem uma criança autista pode ver a necessidade que ela tem. Quem trabalha com educação pode falar com propriedade que é impossível tomar conta de duas crianças de nível 3 de suporte”, reiterou.
A vereadora Teca Nelma salientou que “a inclusão não é favor” e que a gestão da educação municipal vem falhando em pontos importantes, como o transporte e agora em relação à educação pública inclusiva.
“Isso é um crime. Isso é um absurdo. Não teve convocação de audiência pública, não houve embasamento de médicos, não teve conversas com terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou psicólogos para saber realmente qual a necessidade. Sequer falaram com as mães e com as famílias atípicas”, lamentou.
A medida, complementou, seria suficiente para afastar as crianças com deficiência da sala de aula.
“Vão voltar para casa. Vão voltar a ser escondidas. Não vão ter mais inclusão na sala de aula. O que vai acontecer é que as mães não vão poder enviar seus filhos para a escola para ter dignidade e educação de qualidade.”
O vereador Rui Palmeira disse que esse é um tema que une toda a Casa, independentemente de questões ideológicas. Ele chamou o ato de “um erro grosseiro” da Semed.
“Uma portaria absolutamente infeliz. Se o secretário e seus auxiliares ouvissem mais, errariam menos. Por isso, insisto para que ele venha fazer um debate nesta Casa.”
A portaria 059/2025 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11), entrando em vigor nesta mesma data.
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